Ganhe processos de Concessionárias de Serviços Públicos
Cobrança de cota mínima ou valor estimado
A cobrança de quota mínima é ainda alvo de muita controvérsia, embora seja considerada ilegal consta do contrato das empresas e elas alegam que por esta razão pode ser cobrada até o fim dos contratos, que normalmente é de 20 anos. Existem pessoas que estão acionando por causa desta taxa, mas não é uma causa garantida. Isto no caso de concessionárias de Luz e Telefone. Nas de água não há esta cobrança, o que ocorre é que quando não há medição constante as empresas arbitram valores considerados mínimos, fazendo com que casa de bairros inteiros tenham o mesmo valor mensal para pagar.
Este fato é certamente ilegal, não há contestações. Neste caso você terá direito ao dobro do valor pago. Para receber de volta o seu dinheiro basta guardar os recibos e pedir de volta o dobro do valor pago. A partir do momento da ação a empresa não poderá mais te cobrar pelo serviço a não ser que haja a aferição mensal e você pague o valor correto. Neste caso não há dano moral envolvido.
Interrupção do serviço prestado
Caso qualquer serviço pago seja interrompido não importa por qual motivo, existe o dano moral. Seja Luz, gás, água ou telefone. Não importa se caiu uma árvore, houve curto no país inteiro, não importa. Os mais facilmente identificáveis são luz e água, que são considerados essenciais ( gás também, mas é difícil faltar gás de rua ). Caso falte a luz por um dia que seja, você pode entrar com ação.
Você deve aumentar a importância do seu dano:
Alegue calor excessivo e diga que por isso passou a noite em claro;
Se possível vá dormir em um Motel, pegue o recibo, vitória na certa;
Junto com estes motivosa mais sérios alegue que não pôde ver o jornal ou a novela, ou ainda uma série de TV;
Caso algum eletrodoméstico seu seja queimado é melhor ainda e mais fácil, leve-o imediatamente após o pico de luz a três lojas diferentes para atestarem o defeito e fazerem um orçamento e alegue sempre a importância daquele eletrodoméstico na sua vida, sempre diga que o aparelho em si era o único e qua atendia a várias pessoas:
Televisão – diga sempre que era a única na casa e você ficou ( ou está ) há dias sem assistir aos noticiários, estando fora de tudo o que acontece no mundo;
Computador – diga que usa o computador para trabalhos informais e que portanto não pode fornecer o recibo, cite vários trabalhos que você deixou de executar devido ao defeito;
Ventilador – Alegue calor excessivo para a família, se houverem crianças prquenas não se esqueça de falar isso ao juiz;
Ar condicionado - Alegue calor excessivo para a família, se houverem crianças pequenas não se esqueça de falar isso ao juiz;
Cafeteira – diga que ninguém sabe fazer café e que não toma café desde então;
Microondas – diga que a maioria da comida da sua casa é de microondas, pois as pessoas não sabem cozinhar.
A lista pode ser enorme, então vou parar por aqui, mas você já aprendeu o espírito da coisa. Se você quiser comprar outro aparelho, anexe o pagamento deste ao processo.
Contas diferentes do padrão
Você tem um perfil de usuário montado, ou seja, se você gasta 100 KW de luz praticamente todo mês durante algum tempo, a conta não pode vir 2000 KW em certo mês. Para ganhar dinheiro em cima disto você tem dois caminhos;
Pague e entre na justiça pedindo o dobro do valor pago;
Não pague, seu nome será incluído em cadastros de inadimplentes. Quando isto acontecer tire o extrato no SPC ou SERASA com o seu nome e anexe ao processo. A partir daí você pode pagar a dívida, seu nome será excluído das listas de inadimplência porém ele foi incluído. Você entrará com ação alegando que seu nome foi sujo indevidamente, já que você não reconhece a sua dívida naquele valor. O juiz te dará ganho de cauas com relação ao alto valor da dívida e consequentemente em relação à “ negativação “ do seu nome, mesmo que por período curto de tempo. Caso o seu nome ainda conste no cadastro de inadimplentes, ele será imediatamente retirado.
Tente conseguir em uma loja uma declaração de que você foi pedir crédito ( um financiamento qualquer, emitir cheque, etc. ) e este foi negado. Pode ser uma carta manuscrita, mas se houver logotipo da loja melhor, os lojistas normalmente fornecem. Neste caso também pode ser alegado que houve situação vexaminosa, aumentando o valor da indenização.
A mesma lógica da conta de luz serve para o telefone, se de uma hora para outra aparecerem ligações interestaduais, internacionais ou celulares excessivos aumentando exageradamente o valor da conta, siga o mesmo padrão. Processe.
Furtos de Energia ( gatos )
Não estou nem um pouco preocupado se você furtou ou não energia e sim com a ilegalidade do ato. Imagine o fato; a concessionária de energia elétrica alega que há alguma ligação clandestina na sua residência, o popular “ gato “. A partir daí ela leva o relógio embora e o substitui por outro. Realiza testes e normalmente sobra uma conta altíssima para pagar, ela manda um carnê para ser pago à vista e se não pagar terá a luz cortada.
Ilegalidades:
O relógio permanece anos “ funcionando “ sem receber nenhum tipo de manutenção da empresa concessionária, o que significa que se o seu relógio está andando mais devagar ( por exemplo ) a empresa não pode dizer que você o alterou ou mandou alterá-lo, é uma acusação infundada, já que não houve flagrante do ato de adulteração.
A “ perícia “ é feita pela própria empresa, o que é ilegal. A parte interessada não pode dar ganho de causa a ela mesma. A suposta “ perícia “ deveria ser feita por empresa idônea ( normalmente subordinada ao poder público ) e sem vínculo nenhum com a concessionária. Este fato por si só serve para excluir o fator “ relógio adulterado “ da ação, sem o relógio como prova não há prova alguma;
Caso sua decisão seja a de pagar a conta entre na justiça ( PROCON ) pelo parcelamento de 1% ( mais adiante ensino a calcular o valor correto da dívida ), sempre a perder de vista, use e abuse do seu direito.
